Direito à família

"O Direito da Família é o ramo do direito privado que se destina a reger as relações familiares, prevendo um conjunto de regras sobre a família e as relações que se estabelecem entre os seus membros (relação matrimonial, relações de parentesco, relações de afinidade e relações de adopção)."

Retirado de:

Direito da Família. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2011. [Consult. 2011-01-04].
Disponível na www: <URL: http://www.infopedia.pt/$direito-da-familia>.

Este foi o direito que nos decidimos tratar no nosso projecto, pois o projecto é sobre a diferença de género.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Veja aqui os seus direitos:

http://www.dre.pt/comum/html/legis/dudh.html

O Estado e as suas funções

"Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território"."

Retirado de: 

(Sem autor), Qual é a função do estado?, 2007, 3 de Janeiro de 2011, http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20070530094019AAgly1S

"O Governo tem funções políticas, legislativas e administrativas, isto é, entre outras coisas, negociar com outros Estados ou organizações internacionais, propor leis à Assembleia da República, estudar problemas e decidir sobre eles (normalmente fazendo leis), fazer regulamentos técnicos para que as leis possam ser cumpridas, decidir onde se gasta o dinheiro público, tomar decisões administrativas para o bem comum, de acordo com a lei."

Retirado de:

(Sem autor), Quais as funções do governo?, (s.d.), 3 de Janeiro de 2011, http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/PerguntasGoverno/Pages/RedirPortugal.aspx#p6

Tipos de direitos sociais

• Direitos sociais de carácter universal 
• Direitos sociais das instituições
• Direitos de certas classes

O que são direitos sociais?

"Podemos definir os Direitos Sociais como direitos de conteúdo económico que se traduzem em determinadas prestações devidas pelo Estado ou por outras Instituições à generalidade dos cidadãos ou a determinados grupos abstractamente considerados e atribuídos com o intuito de realizar a Justiça Social."

Retirado de:

GUERRA, José Adelino, Deficientes e direitos sociais, 26/12/2005, http://www.lerparaver.com/node/167

Um dos direitos sociais é o direito ao trabalho, não sei como explicam o número de desempregados. Para que servem então os direitos, se não são cumpridos?

Definição de direito

Mas afinal o que é um direito?

"É um preceito hipotético e abstracto, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força coercitiva, que lhe é atribuída pela própria sociedade. Essa força, inerente apenas à norma jurídica, significa que a organização social, o Estado, interfere, ou deve interferir, para que o preceito legal seja obedecido."

LIMA,Fernando, O que é um direito, 1 de Agosto de 2005, 3 de Janeiro de 2010, http://www.profpito.com/quedirres.html

Este conceito é muito importante, pois todos temos direitos e estes são muitos importantes na vida humana.