Direitos e deveres do trabalhador

DIREITOS:

· Ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional;

· Receber retribuição;

· Trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia;

· Descansar pelo menos um dia por semana;

· Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho nocturno;

· Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar;

· Gozar férias;

· Receber subsídio de férias;

· Receber subsídio de Natal;

· Recorrer à greve para defesa dos seus interesses;

· Ser protegido na maternidade e paternidade;

· Segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa;

· Regime especial caso seja trabalhador estudante;

· Constituir associações sindicais para defesa e promoção dos seus interesses
socioprofissionais;

· Receber por escrito do empregador informações sobre o seu contrato de trabalho como.

DEVERES:

· Respeitar e tratar com educação o empregador, os companheiros de trabalho e as demais pessoas com quem estabeleça relações profissionais;

· Comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade;

· Realizar o trabalho com zelo e diligência;

· Cumprir as ordens do empregador em tudo o que respeite à execução do trabalho, salvo na medida em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias;

· Guardar lealdade ao empregador, nomeadamente não negociando por conta própria ou alheia em concorrência com ele, nem divulgando informações referentes à sua organização, métodos de produção ou negócios;

· Velar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho que lhe forem confiados pelo empregador;

· Promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da produtividade da empresa.

Baseado em:
Webgrafia
http://www.web-emprego.com/direitos-e-deveres-dos-trabalhadores/
Em 01 de Outubro de 2010