Módulo 10- Direito Social

Conteúdos

·         Direitos sociais

- Definição                

- Tipos de direitos sociais

* Direitos de carácter universal (direito ao trabalho, à educação, à seg. social, à protecção na doença, à habitação, ao ambiente, etc.)

* Direitos sociais das instituições (direitos das famílias, dos grupos religiosos, da escola, etc.)

* Direitos de certas classes (Direitos dos trabalhadores, da mulher, da criança, dos deficientes, dos idosos, das minorias éticas, etc.)

·         O exercício dos direitos sociais

- As funções sociais do Estado

            * O estado enquanto responsável por assegurar a concretização dos direitos sociais;

- Limitações ao exercício dos direitos sociais

            * Limitações face a economia e política dos diferentes estados.

·         Limitações face à dominância social entre diferentes grupos.